sábado, 28 de Março de 2009

IRS Entrega da Declaração Mod.3 - IRS

Está a decorrer a entrega da declaração via internet - para rendimentos obtidos em 2008 das Categorias A e H

IUC Fim de prazo para matrículas de Março

Termina no dia 31 de Março o prazo de pagamento do IUC para veículos com matrícula de Março.

quarta-feira, 18 de Março de 2009

IMI - Pagamento até ao fim do mês Abril

Durante o mês de Abril encontra-se a pagamento o Imposto Municipal sobre Imóveis ou a sua 1ª prestação, no caso de ser de valor superior a € 250, a que estão sujeitos todos os proprietários de bens imóveis não isentos.

Novo Portal da Finanças - DGCI

No dia 15 de Março entrou em funcionamento o novo Portal das Finanças, que agrega os sites das Declarações Electrónicas e da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) num único endereço.

O novo portal apresenta secções exclusivas para advogados, solicitadores, notários, entre outros, com funcionalidades referentes aos impostos sobre tributação do património.
Construído com base numa pré-sistematização e classificação em categorias de conceitos fiscais, o Portal das Finanças pretende “facilitar a integração de novos serviços e conteúdos e possibilitar uma maior personalização e orientação às necessidades do utente”.
Entre as novas funcionalidades, merece destaque a possibilidade dos utilizadores acederem a uma agenda electrónica que lembra os prazos para cumprimento das obrigações fiscais, através de um sistema de mensagens SMS e e-mails personalizados.
No que diz respeito à informação e às aplicações informáticas relacionadas com os Impostos sobre o património, está previsto que as mesmas sejam transferidas para o Portal das Finanças no início do mês de Abril.
in PC

quinta-feira, 12 de Março de 2009

Orçamento Rectificativo - Publicado

No dia 10/03, foi publicada a Lei nº 10/2009 no Diário da República que aprova o Orçamento Rectificativo para 2009, procedendo a alterações aos códigos fiscais e criando novos regimes.

Contribuintes que entreguem IRS Online têm Reembolso Mais Rápido

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) enviou mais de 700.000 cartas a contribuintes individuais, informando-os de que, caso venham a ter direito, podem beneficiar da antecipação do reembolso do IRS se entregarem a respectiva declaração através da Internet.
De acordo com comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), este ano “o pagamento de reembolsos do IRS vai ser antecipado em vários meses e os contribuintes, que auferem apenas rendimentos do trabalho dependente ou são pensionistas, vão poder recebê-los no mês seguinte ao da entrega da declaração, desde que efectuem essa entrega através da Internet, no site da DGCI”.
Esta antecipação do reembolso beneficiará apenas os contribuintes individuais que “não possuam dívidas fiscais e revelem um comportamento fiscal cumpridor”, avança o MFAP, referindo que a medida integra o Plano Estratégico para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, que visa “promover a utilização da Internet como interface relacional privilegiado com os contribuintes, dispensando-os, sempre que possível, da necessidade de se deslocarem aos Serviços de Finanças para cumprirem as suas obrigações fiscais”.
Entre as vantagens enumeradas pelo MFAP para quem opte por esta modalidade, constam: a possibilidade de simulação da liquidação, informando o contribuinte do valor do reembolso ou do valor de imposto a pagar; a disponibilidade do serviço 24 horas por dia, sem tempos de espera nem horários; e o facto de o prazo para entrega da declaração pela Internet decorrer entre 10 de Março e 15 de Abril, sendo que, para a entrega em papel, este termina já no próximo dia 16 de Março. inportaldocidadao.