No dia de 1 de Janeiro de 2008, entreram em vigor os novos formulários destinados à aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação. Os formulários antigos são aceites até ao final de Abril de 2008.
Agora temos apenas 4 formulários (21-RFI a 24-RFI). Para efeitos transitórios foi estabelecido que os anteriores formulários (7-RFI a 18-RFI) serão aceites até ao final do mês de Abril de 2008, sendo também aceites até esta data os aprovados antes das alterações efectuadas pela LOE para 2008.
No caso da Convenção com Espanha mantêm-se em vigor os formulários anteriores, exclusivamente em português/espanhol, até à conclusão do processo de tradução dos novos formulários.
