Os proprietários de veículos cujas matrículas tenham sido canceladas por falta de inspecção periódica obrigatória (IPO) podem solicitar a reposição das matrículas, desde que o veículo seja aprovado numa inspecção extraordinária.
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2008, de 6 de Maio, no dia 12 de Maio foram canceladas automaticamente mais de 900 mil matrículas registadas entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 2000, de veículos que não tenham realizado IPO desde 1 de Janeiro de 2003.
O diploma exposto determina que a reposição das matrículas pode ser solicitada ao Instituto de Mobilidades e dos Transportes Terrestres (IMTT). Contudo, deverá ser aprovado numa inspecção extraordinária a realizar num centro da categoria B (tarifa de € 79,03, mais IVA). Se a reposição da matrícula for realizada até 12 de Novembro o processo será isento da taxa do IMTT, após esta data estará sujeito a uma taxa de € 33.
Através do site do IMTT é possível consultar as matrículas canceladas por falta de IPO, os proprietários que não tenham acesso à Internet podem telefonar para o número 808 50 20 20 (preço de chamada local) para verificar se a matrícula do seu veículo foi cancelada.
Os documentos necessários à reposição da matrícula são: formulário Modelo 9 do IMTT, comprovativo de aprovação do veículo na inspecção extraordinária, livrete ou certificado de matrícula e fotocópia do Bilhete de Identidade.
