Os contribuintes vão começar a receber mensagens instantâneas (SMS) a alertá-los sobre a aproximação dos prazos para pagar impostos. Simultaneamente, os prazos para a resolução de uma reclamação que não seja complexa vai encurtar para um mês.
Estas medidas inserem-se no projecto para a “Qualidade no Serviço ao Contribuinte”, uma iniciativa da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), que congrega 38 projectos de melhoria do atendimento ao contribuinte e de reestruturação dos procedimentos internos.
A DGCI pretende ver implementado o projecto num prazo de dois anos. Este prevê a emissão imediata de certidões de dívida ou de inexistência de dívidas, certidões de rendimentos e de cadernetas prediais rústicas e urbanas, entre outras.
Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças e da Administração Pública (MFAP), presente na cerimónia de apresentação pública do projecto, apesar de enaltecer a crescente capacidade de cobrança da administração fiscal reconhece que “há um salto qualitativo a dar”.
