Ajudas de custo e subsídios de refeição e de viagem. Isenção de IRS
Foram já publicados os montantes de ajudas de custo e de subsídios de viagem e de refeição a atribuir em 2009 aos trabalhadores da Administração Pública.
De acordo com portaria publicada no Diário da República, as ajudas de custo em território nacional foram actualizadas em 2,9%, sendo, para efeitos de isenção de IRS, relativamente aos trabalhadores do sector privado, de:- trabalhadores com remunerações base superiores ao valor do nível remuneratório 18 -62,75 euros;- trabalhadores com remunerações base que se situam entre os valores dos níveis remuneratórios 18 e 9 - 51,05 euros;- outros trabalhadores - 46,86 euros.Aos níveis remuneratórios 18 e 9 correspondem os valores 1355,96 e 892,53 euros.Quanto aos subsídios de viagem, os montantes a aplicar em termos de limite de isenção fiscal são: - transporte em automóvel próprio - 0,40 euros/km;- transportes públicos - 0,12 euros/km;- transporte em automóvel de aluguer:um trabalhador - 0,38 euros/km;dois trabalhadores - 0,16 euros/km;três trabalhadores - 0,12 euros/km.O subsídio de refeição passou de 4,11 euros para 4,27 euros, sendo de 6,41 euros para efeitos de limite de isenção de IRS, quando pago em dinheiro, e de 7,26 euros sempre que seja atribuído através de vales de refeição.
