O certificado, válido por um ano, é emitido pela FNACC em modelo próprio e aprovado pela Direcção-Geral de Veterinária, destina-se a ser afixado no estabelecimento de venda de carnes.
Certifica que todos os trabalhadores e gerência do estabelecimento, frequentaram acção de formação.
Para a sua renovação é necessário a apresentação à FNACC, os comprovativos da frequência das acções por todos os trabalhadores.
