A partir dia 10 de Abril, passa a ser possível pesquisar gratuitamente, a partir do site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), as marcas comunitárias e as marcas internacionais já registadas, antecipando-se parcialmente o cumprimento de uma medida do programa Simplex de 2008 apenas prevista para Julho. As marcas comunitárias são as marcas que são concedidas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno, com sede em Alicante, em Espanha, e que podem ser válidas em todos os Estados-membros da União Europeia. As marcas internacionais são concedidas pelos diversos países que integram o sistema internacional gerido pela Organização Mundial da Propriedade Industrial, com sede em Genebra, na Suíça, e podem ser válidas em todos os países onde o interessado deseje obter protecção da sua marca.
A pesquisa das marcas comunitárias e das marcas internacionais passa a ser feita automaticamente no momento em que se pede uma marca através do serviço Marca Online. Com esta nova funcionalidade fornece-se informação mais completa para quem apresenta pedidos de marca, tornando a escolha da marca pretendida mais consistente, informada e evitando litígios no futuro.
Com esta medida, Portugal passa a ser o único país da União Europeia onde a pesquisa de marcas comunitárias e de marcas internacionais está disponível de forma gratuita.
Refira-se que o INPI já disponibilizou as pesquisas das marcas nacionais de forma gratuita em Abril de 2006, evitando que os interessados tivessem que se deslocar ao INPI para solicitar e pagar a realização e o envio da pesquisa.
Com uma adesão muito significativa, o serviço Marca Online somou no passado mês de Março cerca de 88% do número total de pedidos de marca
