Encontra-se disponível no Portal do Cidadão o novo dossier SOLVIT – A Resolução dos Seus Problemas na Europa (SITE ABAIXO) dedicado à Rede SOLVIT. Uma rede em linha que procura a resolução de problemas em que participem os Estados Membros da União Europeia com o objectivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorrecta da legislação comunitária por parte das autoridades públicas.
A Rede encontra-se em funcionamento desde Julho de 2002. Com Centros SOLVIT em todos os Estados Membros, bem como na Noruega, Islândia e Liechtenstein, com o intuito de solucionar os problemas apresentados pelos cidadãos e pelas empresas através da procura de soluções reais para problemas concretos, num curto espaço de tempo – dez semanas.
A cada Estado Membro cabe a direcção de um centro, por seu lado a Comissão Europeia (CE) faz a gestão da base de dados e, sempre que necessário, presta assistência para acelerar a resolução dos problemas apresentados. A CE também remete para o SOLVIT as queixas formais que recebe e em que acredita haver fortes possibilidades de poderem ser resolvidas sem o recurso à justiça.
http://ec.europa.eu/solvit/
