O período de saldos inicia-se no dia 28 de Dezembro e terminará em 28 de Fevereiro de 2009 . Os preços de saldos têm que ser indicados de forma visível, acompanhados com a informação dos preços anteriormente praticados, bem como a modalidade de venda a efectuar com a respectiva percentagem de redução no preço do artigo.
É obrigatória a publicidade da data do seu princípio e o período de duração. É expressamente proibido anunciar como oferta de venda com redução de preço os produtos adquiridos após a data de início da venda com redução, mesmo que o seu preço venha a ser igual ao praticado durante o período de redução. Realçamos que as práticas comerciais com redução de preço têm como exclusivas designações as seguintes:
- «Saldos» é a venda de produtos praticada em fim de estação a um preço inferior ao anteriormente praticado no mesmo estabelecimento comercial;
- «Promoções» é a venda feita a um preço inferior ou em melhores condições que as habituais, com vista a potenciar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente, bem como o desenvolvimento da actividade comercial;
- «Liquidação», é a venda de produtos com um carácter excepcional que se destine ao escoamento acelerado com redução de preço da totalidade ou de parte das existências do estabelecimento, resultante da ocorrência de motivos que determinem a interrupção da venda ou da actividade no estabelecimento.
