A taxa de juro comercial aplicável aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares e colectivas, a vigorar no primeiro semestre de 2008, será de 11,18%, o que se traduz numa subida comparativamente com a taxa actualmente em vigor que é de 11,07%.
A nova taxa resulta do facto do Banco Central Europeu ter fixado, através da Informação 2007/C 290/05, em 4,18% a taxa de juro a aplicar às suas principais operações de refinanciamento.
Segundo o n.º 4 do artigo 102.º do Código Comercial a taxa dos juros comerciais não poderá ser inferior ao valor da taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento efectuada antes do 1.º dia de Janeiro ou de Julho, consoante se esteja, respectivamente, no 1.º ou no 2.º semestre do ano civil, acrescida de 7%.
