A Direcção-Geral da Saúde (DGS) emitiu um comunicado de imprensa, especialmente dirigido aos estabelecimentos de restauração e bebidas, alertando para que, no caso da mudança de opção quanto à proibição de fumar, tenham em atenção as condições exigidas por Lei para o efeito.
Para promover o cumprimento da nova lei do tabaco (Lei nº37/2007), a DGS anuncia que vai solicitar à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a inspecção dos estabelecimentos em questão que tenham afixado o dístico azul.
De acordo com o comunicado, os estabelecimentos de restauração e bebidas com menos de 100 metros quadrados que no dia um de Janeiro optaram por afixar o dístico vermelho respectivo à proibição de fumar alteraram, entretanto, a sinaléctica em sentido contrário, sem observarem as condições exigidas.
A DGS recorda que os equipamentos de ventilação e extracção de ar para o exterior só cumprem os requisitos legais se forem autónomos em relação ao sistema geral e se garantirem a qualidade do ar interior de forma a protegerem os clientes fumadores e não fumadores.
